Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 5619/2024

Em Leis Ordinárias 2024 115 downloads

Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5620/2024

Em Leis Ordinárias 2024 120 downloads

Institui a Semana Municipal da dança, no âmbito do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5621/2024

Em Leis Ordinárias 2024 120 downloads

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Centro de Triagem do distrito de Lacerdina, no Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5622/2024

Em Leis Ordinárias 2024 109 downloads

Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5623/2024

Em Leis Ordinárias 2024 140 downloads

Dispõe sobre a permissão do uso do espaço público, em caráter precário, para a instalação de Relógio Digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5624/2024

Em Leis Ordinárias 2024 127 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5625/2024

Em Leis Ordinárias 2024 107 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para o “Papa Road Motorcycle Club” de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5626/2024

Em Leis Ordinárias 2024 98 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao CONSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5627/2024

Em Leis Ordinárias 2024 94 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Clube da Melhor Idade de Alvorada e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5628/2024

Em Leis Ordinárias 2024 98 downloads

Dispõe sobre a cessão de uso de bens móveis e dá outras providências. (Aparelho de Ultrassom para o CisVerde)

pdf Lei Complementar Nº 196/2024

Em Leis Complementares 2024 100 downloads

Altera o quantitativo de vagas para os cargos a que se refere, autoriza contratação e dá outras providências. (Fisioterapeuta)

pdf Lei Complementar Nº 195/2024

Em Leis Complementares 2024 94 downloads

Amplia o número de vaga para cargo efetivo determinado e extingue cargo efetivo determinado, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5608/2024

Em Leis Ordinárias 2024 104 downloads

Autoriza o Município de Carangola MG a firmar instrumento jurídico com a UEMG - Unidade Carangola, destinado à construção de uma quadra poliesportiva

pdf Lei Ordinária Nº 5610/2024

Em Leis Ordinárias 2024 94 downloads

Assegura matrícula para portadores de deficiência locomotora e para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Escolas Públicas e Creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Carangola/MG, localizadas mais próximas de suas residências e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5617/2024

Em Leis Ordinárias 2024 86 downloads

Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5589/2024

Em Leis Ordinárias 2024 84 downloads

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos efetivos, contratados, comissionados ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5590/2024

Em Leis Ordinárias 2024 81 downloads

Altera dispositivos da Lei Municipal no 5.582 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5591/2024

Em Leis Ordinárias 2024 80 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação e incentivo em decorrência do Campeonato Rural de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5592/2024

Em Leis Ordinárias 2024 79 downloads

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Casa de Caridade de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5593/2024

Em Leis Ordinárias 2024 89 downloads

Inclui no Calendário de Eventos do Município de Carangola o evento Encontro de Trilheiros “Trilhas e Montanhas de Conceição” e dá outras providências.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br