Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 5267-2021

Em Leis Ordinárias 2021 238 downloads

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 5122 DE 25DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5268-2021

Em Leis Ordinárias 2021 301 downloads

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5269-2021

Em Leis Ordinárias 2021 236 downloads

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5270-2021

Em Leis Ordinárias 2021 231 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE REFIM DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5271-2021

Em Leis Ordinárias 2021 255 downloads

INSTITUI O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES

pdf Lei Ordinária Nº 5272-2021

Em Leis Ordinárias 2021 237 downloads

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SOM DO REINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5273-2021

Em Leis Ordinárias 2021 235 downloads

ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG

pdf Lei Ordinária Nº 5274-2021

Em Leis Ordinárias 2021 237 downloads

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.016 DE 2009, 5222 DE 2020, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5275-2021

Em Leis Ordinárias 2021 221 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE CAIANA MG E FARIA LEMOS MG PARA REFORMA, ADMINISTRAÇÃO..

pdf Lei Ordinária Nº 5276-2021

Em Leis Ordinárias 2021 235 downloads

DENOMINA RUA MARIA CUNHA PEREIRA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DE FARIA LEMOS..

pdf Lei Ordinária Nº 5277-2021

Em Leis Ordinárias 2021 223 downloads

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5278-2021

Em Leis Ordinárias 2021 220 downloads

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CARACERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5279-2021

Em Leis Ordinárias 2021 213 downloads

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5280-2021

Em Leis Ordinárias 2021 220 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LM 549 DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5281-2021

Em Leis Ordinárias 2021 218 downloads

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL VACINAÇÃO SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5281-2021

Em Leis Ordinárias 2021 225 downloads

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL VACINAÇÃO SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5282-2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

Dispõe sobre a participação de profissionais efetivos da rede educ. estadual em ações de municipalização da educação pública no Município de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5284-2021

Em Leis Ordinárias 2021 217 downloads

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER.

pdf Lei Ordinária Nº 5285-2021

Em Leis Ordinárias 2021 211 downloads

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, FEIRANTES E TRABALHADORES INFORMAIS EM TEMPO DE PANDEMIA.

pdf Lei Ordinária Nº 5286-2021

Em Leis Ordinárias 2021 222 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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