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pdf Lei Complementar Nº 197/2024

Em Leis Complementares 2024 4 downloads

Amplia o número de vaga para cargo efetivo determinado e extingue cargo efetivo determinado no âmbito da Câmara municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5629/2024

Em Leis Ordinárias 2024 4 downloads

Institui o Dia Municipal do Aeromodelista, no âmbito do Município de Carangola/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 5630/2024

Em Leis Ordinárias 2024 4 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Unidade Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5631/2024

Em Leis Ordinárias 2024 5 downloads

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE e dá outras providências. (R$ 80.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 5632/2024

Em Leis Ordinárias 2024 5 downloads

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE e dá outras providências. (R$ 100.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 5609/2024

Em Leis Ordinárias 2024 7 downloads

Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na marcação de consultas e exames na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5611/2024

Em Leis Ordinárias 2024 6 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro para organização da 2a Copa Carangolense de Jiu-Jitsu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5612/2024

Em Leis Ordinárias 2024 6 downloads

Denomina Rua “Alair Tavares de Melo”, uma via pública localizada no Loteamento Santa Isabel II, bairro Triângulo, nesta Cidade e Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5613/2024

Em Leis Ordinárias 2024 6 downloads

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal no 5.321, de 04 de outubro de 2021 e dá outras providências. (Transporte de passageiros por aplicativo)

pdf Lei Ordinária Nº 5614/2024

Em Leis Ordinárias 2024 5 downloads

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5616/2024

Em Leis Ordinárias 2024 6 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para participação de munícipe em competição esportiva e dá outras providências. (Kailler Tavares Sousa na Competição Esportiva “The New Season”)

pdf Lei Ordinária Nº 5618/2024

Em Leis Ordinárias 2024 4 downloads

Dá nova redação do Art. 2o da Lei Municipal no 5.301/2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5619/2024

Em Leis Ordinárias 2024 5 downloads

Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5620/2024

Em Leis Ordinárias 2024 4 downloads

Institui a Semana Municipal da dança, no âmbito do Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5621/2024

Em Leis Ordinárias 2024 6 downloads

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Centro de Triagem do distrito de Lacerdina, no Município de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5622/2024

Em Leis Ordinárias 2024 4 downloads

Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Carangola/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5623/2024

Em Leis Ordinárias 2024 4 downloads

Dispõe sobre a permissão do uso do espaço público, em caráter precário, para a instalação de Relógio Digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5624/2024

Em Leis Ordinárias 2024 5 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

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Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
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Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br