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Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE e dá outras providências. (R$ 100.000,00)
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Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE e dá outras providências. (R$ 80.000,00)
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Unidade Carangola e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Aeromodelista, no âmbito do Município de Carangola/MG.
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Dispõe sobre a cessão de uso de bens móveis e dá outras providências. (Aparelho de Ultrassom para o CisVerde)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Clube da Melhor Idade de Alvorada e dá outras providências.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao CONSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública de Carangola/MG e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para o “Papa Road Motorcycle Club” de Carangola/MG e dá outras providências.
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão do uso do espaço público, em caráter precário, para a instalação de Relógio Digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Carangola/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Centro de Triagem do distrito de Lacerdina, no Município de Carangola/MG e dá outras providências.
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Institui a Semana Municipal da dança, no âmbito do Município de Carangola/MG e dá outras providências.
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Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Dá nova redação do Art. 2o da Lei Municipal no 5.301/2021 e dá outras providências.
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Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para participação de munícipe em competição esportiva e dá outras providências. (Kailler Tavares Sousa na Competição Esportiva “The New Season”)
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Altera a redação dos incisos III e IV do Artigo 42-E da Lei Municipal no 5.552, de 20 de setembro de 2023 e dá outras providências.
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Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola – APAE e dá outras providências.
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Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal no 5.321, de 04 de outubro de 2021 e dá outras providências. (Transporte de passageiros por aplicativo)
Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, CentroCarangola-MG, Cep 36800-000
Segunda a Sexta das 8h às 18hTelefone: (32) 3741-1970Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br