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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 5277-2021

219 downloads

Baixar (pdf, 683 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5276-2021

231 downloads

Baixar (pdf, 841 KB)
DENOMINA RUA MARIA CUNHA PEREIRA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DE FARIA LEMOS..

pdf Lei Ordinária Nº 5275-2021

217 downloads

Baixar (pdf, 592 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE CAIANA MG E FARIA LEMOS MG PARA REFORMA, ADMINISTRAÇÃO..

pdf Lei Ordinária Nº 5274-2021

233 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.016 DE 2009, 5222 DE 2020, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5273-2021

231 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG

pdf Lei Ordinária Nº 5272-2021

233 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SOM DO REINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5271-2021

252 downloads

Baixar (pdf, 4.76 MB)
INSTITUI O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES

pdf Lei Ordinária Nº 5270-2021

227 downloads

Baixar (pdf, 2.18 MB)
INSTITUI O PROGRAMA DE REFIM DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5269-2021

233 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5268-2021

297 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5267-2021

235 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 5122 DE 25DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5266-2021

219 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5265-2021

193 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)
REGULAMENTA E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS - LIVRES EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5264-2021

206 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
REGULAMENTA E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5263-2021

209 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)
RECONHECE PRÁTICA ATIVIDADE FÍSICA EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE CARANGOLA EM ESPAÇO PÚBLICO E ESTABALECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS..

pdf Lei Ordinária Nº 5262-2021

201 downloads

Baixar (pdf, 835 KB)
DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5261-2021

197 downloads

Baixar (pdf, 678 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,CARACTERIZADA COMO DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5260-2021

204 downloads

Baixar (pdf, 703 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5259-2021

197 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR VACINAS E INSUMOS COM VISTAS A CUMPRIR O CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO DO SUS E IMUNIZAR A POPULAÇÃO CONTRA A PANDEMIA COVID19.

pdf Lei Ordinária Nº 5258-2021

214 downloads

Baixar (pdf, 2.77 MB)
MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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