Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5257-2021

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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO..

pdf Lei Ordinária Nº 5256-2021

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, DE CARÁTER SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL..

pdf Lei Ordinária Nº 5255-2021

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DENOMINA RUA CAPITÃO JOSINO RODRIGUES UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NASCIMENTO LOURO, BAIRRO ELDORADO, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG

pdf Lei Ordinária Nº 5254-2021

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DENOMINA RUA AMAURI NOVAES COSTA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA ISABEL II, BAIRRO TRIÂNGULO, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG

pdf Lei Ordinária Nº 5253-2021

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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 5252-2021

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5251-2021

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº Nº 3.196, DE 11 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5250-2021

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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº Nº 4.269 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5249-2021

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO,COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CME DE CARANGOLA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5248-2021

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ESTABELECE O TRATAMENTO DIFERENCIADO PRA ME - EPP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LC FEDERAL Nº 123 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS