Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5141-2019

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FICAM PROIBIDOS O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO

pdf Lei Ordinária Nº 5140-2019

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AUTORIZA A CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO ESTÁDIO MUNICIPAL ROSENY SOARES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5139-2019

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LEI INCONSTITUCIONAL INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5138-2019

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILÂNCIA POLICIAL NOS DISTRITOS DE ALVORADA, PONTE ALTA DE MINAS E NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 5137-2019

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA E DO EMERGENCISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5136-2019

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5135-2019

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 5134-2019

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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTO ONOFRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5133-2019

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DENOMINA RUA DARSI AGUIAR DE OLIVEIRA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, BAIRRO AMENDOEIRA, NESTA CIDADE DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5132-2019

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5131-2019

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5130-2019

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AUTORIZA A SOCIEDADE CARANGOLENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO A UTILIZAR ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE ARRECADAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 5129-2019

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ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 DA LM 5122 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5128-2019

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AUTORIZA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DO SEMASA COM O IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5127-2019

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS, RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5126-2019

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5125-2019

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DENOMINA RUA ROGÉRIO FERNANDES DE LIMA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO, NESTA CIDADE DE CARANGOLA...

pdf Lei Ordinária Nº 5124-2019

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DENOMINA RUA MARINHO NOGUEIRA DE SOUZA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO, NESTA CIDADE DE CARANGOLA...

pdf Lei Ordinária Nº 5123-2019

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DENOMINA RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA GRIMALDI UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NASCIMENTO LOURO, BAIRRO ELDORADO...

pdf Lei Ordinária Nº 5122-2019

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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos