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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 5161-2019

190 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LM Nº 5135 DE 24/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5160-2019

197 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
DENOMINA RUA OTÁVIO ARTUR MAFRA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, BAIRRO AMENDOEIRA, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5159-2019

221 downloads

Baixar (pdf, 4.35 MB)
CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NO IPTU COMO INCENTIVO AMBIENTAL DESTINADO A PROTEGER.

pdf Lei Ordinária Nº 5158-2019

223 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO QUE ABRANGE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS

pdf Lei Ordinária Nº 5157-2019

198 downloads

Baixar (pdf, 908 KB)
DENOMINA RUA ANTÔNIO LOBATO UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NASCIMENTO LOURO, BAIRRO ELDORADO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA...

pdf Lei Ordinária Nº 5156-2019

198 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
DENOMINA RUA UILSON RESGALA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5155-2019

187 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº N º 4 119 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5154-2019

202 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)
INSTITUI O REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5153-2019

201 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER..

pdf Lei Ordinária Nº 5152-2019

189 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 5151-2019

202 downloads

Baixar (pdf, 827 KB)
PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA OU NÃO CONCUIDA E INSTITUI O HABITE-SE...

pdf Lei Ordinária Nº 5150-2019

193 downloads

Baixar (pdf, 445 KB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃP DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA DO MUNICÍPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 5149-2019

198 downloads

Baixar (pdf, 953 KB)
DENOMINA RUA MARIA ALICE MAGALHÃES LIMA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVOS TEMPOS

pdf Lei Ordinária Nº 5148-2019

208 downloads

Baixar (pdf, 393 KB)
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O DESFILE CÍVICO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE SÃO MANOEL DO BOI...

pdf Lei Ordinária Nº 5147-2019

226 downloads

Baixar (pdf, 9.69 MB)
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE PONTE ALTA...

pdf Lei Ordinária Nº 5146-2019

187 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
LATERA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º DA LM 5.009, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017...

pdf Lei Ordinária Nº 5145-2019

184 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5144-2019

188 downloads

Baixar (pdf, 14.09 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5143-2019

210 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
DENOMINA RUA NAIR HOSKEN NOLASCO UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 5142-2019

199 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
DENOMINA RUA JOSÉ BIAJOLI UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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