Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5181-2019

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 5180-2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL RURAL.

pdf Lei Ordinária Nº 5179-2019

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CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 5178-2019

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REGULAMENTA E ORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5177-2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5176-2019

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CRIA O VALORIZA CARANGOLA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIZAÇÃO OPORTUNIDADE APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 5175-2019

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CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 5174-2019

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 115 DA LM 2.933 DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA - PERDA DO DIREITO A FÉRIAS FUNCIONÁRIO

pdf Lei Ordinária Nº 5173-2019

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVER OS RECURSOS HUMANOS, INFORMAITIVOS E LOGÍLISTICOS NECESSÁRIOS AUXLIAR JUSTIÇA ELEITORAL NA REVISÃO DO ELEITORADO.

pdf Lei Ordinária Nº 5172-2019

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR AJUDA FINANCEIRA A MUNÍCIPE NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5171-2019

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA OU DESASTRES NATURAIS