Leis Ordinárias 2018 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5107-2018

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 5106-2018

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.933 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA DOENÇA DE FILHO E/OU ENTEADO)

pdf Lei Ordinária Nº 5104-2018

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5103-2018

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 5102-2018

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5101-2018

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5100-2018

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CONCEDE A CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, ESTÁDIO MUNICIPAL ROSENY SOARES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA – APAE, AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO AUXÍLIO DO EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5099-2018

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% PARA PROFESSORES E SERVENTES ESCOLARES NA ATIVA NA COMPRA DE INGRESSO PARA ESPETÁCULOS...

pdf Lei Ordinária Nº 5098-2018

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5097-2018

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5096-2018

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5095-2018

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OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR OS PROJETOS DE LEI, DE SUA INICIATIVA, EM FORMATO DIGITAL À CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5094-2018

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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

pdf Lei Ordinária Nº 5093-2018

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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O “DESFILE CÍVICO DO DIA 07 DE SETEMBRO DO DISTRITO DE LACERDINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5092-2018

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5091-2018

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS DAS ESPÉCIES DE GRANDE E MÉDIO PORTE, CAPRINOS, OVINOS, BOVINOS, MUARES, BUBALINOS, ASININOS, EQUINOS E DE PEQUENO PORTE COMO CÃES, GATOS, PORCOS E COELHOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5089-2018

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AUTORIZA A CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO “ESTÁDIO MUNICIPAL ROSENY SOARES” ÀS ENTIDADES

pdf Lei Ordinária Nº 5088-2018

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 16 MÉDICOS ESPECIALISTAS, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5087-2018

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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO GRUPO ESCOTEIRO SENTINELAS DO CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5086-2018