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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 5002-2017

183 downloads

Baixar (pdf, 3.62 MB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMOVEL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 5001-2017

200 downloads

Baixar (pdf, 3.41 MB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - REPASSE FINANCEIRO CIRAB.

pdf Lei Ordinária Nº 5000-2017

214 downloads

Baixar (pdf, 4.32 MB)
FIXA O LIMITE PARA PAGAMENTOS DOS DÉBITOS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQ. VALOR.

pdf Lei Ordinária Nº 4999-2017

209 downloads

Baixar (pdf, 3.09 MB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinária Nº 4998-2017

182 downloads

Baixar (pdf, 5.18 MB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.791/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4997-2017

191 downloads

Baixar (pdf, 3.85 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR O DESCARTE PADRÃO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE PONTOS DE DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4996-2017

183 downloads

Baixar (pdf, 3.66 MB)
DISPÕE SOBRE SEMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 4995-2017

191 downloads

Baixar (pdf, 4.16 MB)
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4994-2017

184 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 4993-2017

187 downloads

Baixar (pdf, 2.74 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO “ESPORTE SIM, DROGAS NÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4992-2017

183 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE LACERDINA, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4991-2017

178 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CHEVRAND, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4990-2017

182 downloads

Baixar (pdf, 2.24 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA EMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4989-2017

187 downloads

Baixar (pdf, 3.73 MB)
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4988-2017

181 downloads

Baixar (pdf, 2.51 MB)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.964/2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.974/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4987-2017

175 downloads

Baixar (pdf, 3.89 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS DETERMINADOS...

pdf Lei Ordinária Nº 4986-2017

192 downloads

Baixar (pdf, 9.46 MB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CAPS-I)

pdf Lei Ordinária Nº 4985-2017

174 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE CARANGOLA (APLEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4984-2017

196 downloads

Baixar (pdf, 4.55 MB)
DENOMINA RUA “PADRE JOSÉ DE SOUZA LUCAS” UMA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CARANGOLA, LOCALIZADO NO BAIRRO CHEVRAND, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4983-2017

182 downloads

Baixar (pdf, 900 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (01 PROFESSOR PRI E 01 PROFESSOR PRII)

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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