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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 5022-2017

284 downloads

Baixar (pdf, 4.54 MB)
DENOMINA RUA “GOVERNADOR PAULO NUNES LEAL”, A ATUAL RUA DAS CAMOMILAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVOS TEMPOS, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5021-2017

241 downloads

Baixar (pdf, 2.60 MB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.752/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5020-2017

269 downloads

Baixar (pdf, 18.98 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 5019-2017

239 downloads

Baixar (pdf, 3.83 MB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5018-2017

234 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)
ACRESCENTA NOTAS TÉCNICAS AO ANEXO I, PREVISTO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.761/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5017-2017

247 downloads

Baixar (pdf, 3.13 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL RURAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5016-2017

237 downloads

Baixar (pdf, 3.57 MB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5015-2017

254 downloads

Baixar (pdf, 4.91 MB)
DENOMINA RUA “JOÃO LOPES DE PAIVA” UMA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CARANGOLA, LOCALIZADO NO BAIRRO CHEVRAND, MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5014-2017

241 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)
DISPÕE SOBRE A NOVA CORRELAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE COMPÕEM A DIRETORIA EXECUTIVA DO IPESC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.850/08, ALTERA O ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5013-2017

260 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5012-2017

246 downloads

Baixar (pdf, 1.96 MB)
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5011-2017

254 downloads

Baixar (pdf, 5.64 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5010-2017

254 downloads

Baixar (pdf, 5.67 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5009-2017

262 downloads

Baixar (pdf, 5.68 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5008-2017

251 downloads

Baixar (pdf, 3.88 MB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.382, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SEMASA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5007-2017

248 downloads

Baixar (pdf, 2.19 MB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5006-2017

249 downloads

Baixar (pdf, 3.60 MB)
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5005-2017

268 downloads

Baixar (pdf, 2.98 MB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.878/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5004-2017

238 downloads

Baixar (pdf, 5.21 MB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5003-2017

244 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.919/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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