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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 4861-2016

179 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR AJUDA FINANCEIRA À MUNÍCIPE, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4860-2016

181 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4859-2016

172 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
DETERMINA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO SITUADOS NO MUNICÍPIO, OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4858-2016

176 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 4857-2016

198 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR MAUS TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4856-2016

169 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO NA 1ª CORRIDA DA INFANTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4855-2016

181 downloads

Baixar (pdf, 839 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DECORRÊNCIA REALIZAÇÃO CAMPEONATO DE FUTEBOL RURAL...

pdf Lei Ordinária Nº 4854-2016

168 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO NA 40ª EDIÇÃO DA CORRIDA CICLÍSTICA DO DIA DO TRABALHO E 4º BIKE SPEED DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4853-2016

179 downloads

Baixar (pdf, 740 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MIRIM DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4852-2016

168 downloads

Baixar (pdf, 838 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO E INCENTIVO EM DECORRÊNCIA DO 17º CAMPEONATO DE FUTEBOL DE BAIRROS DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4851-2016

186 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MOTORISTAS, AUXILIARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OFICIAIS DE OBRAS, OPERADORES DE MÁQUINAS E VIVEIRISTA)

pdf Lei Ordinária Nº 4850-2016

162 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4849-2016

179 downloads

Baixar (pdf, 806 KB)
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 4848-2016

166 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4847-2016

181 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES RURAIS – PROJETO RENASCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4846-2016

176 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARANGOLA CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 4845-2016

179 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAR EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS PREFERENCIAIS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4844-2016

169 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0002649-65.2015.8.13.0133 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4843-2016

170 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.568/13, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.720/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4842-2016

167 downloads

Baixar (pdf, 6.19 MB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL A CONCEDER GRATUITAMENTE PROTETOR SOLAR AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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