Leis Ordinárias 2012 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 4436-2012

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DENOMINA RUA “TACÍLIO NOGUEIRA DA COSTA” UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO VARGINHA DE BAIXO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4435-2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. (PROJETO REVIVER II – COMUNIDADE TERAPÊUTICA)

pdf Lei Ordinária Nº 4434-2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGROPECUARISTAS DE ALVORADA)

pdf Lei Ordinária Nº 4433-2012

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS COM COMPROVADA CARÊNCIA ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4432-2012

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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O “FESTIVAL MUNICIPAL DE MÚSICA GOSPEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4431-2012

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DA ORELHINHA” E EXAMES QUE DETECTEM A SURDEZ OU ALTERAÇÕES CORRELATAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO OLHINHO” NOS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4430-2012

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS CONTENDO GORDURA TRANS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4429-2012

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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA A “SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4428-2012

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. (FUNDAÇÃO CULTURAL VALE DO CARANGOLA – TVC)

pdf Lei Ordinária Nº 4427-2012

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DENOMINA RUA “DOMÍCIO DE PAULO LUCAS” UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4426-2012

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 4425-2012

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MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.324/11 DE 07 DE JULHO DE 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 4424-2012

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/12, DE 08 DE MARÇO DE 2012 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG.