Leis Ordinárias 2009 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3987-2009

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ATRIBUI PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA À COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3986-2009

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DENOMINA RUA “ORIDES ALVES DOS SANTOS” UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE ALVORADA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3985-2009

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PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3984-2009

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DISPÕE SOBRE UMA HOMENAGEM À EQUIPE DO CAMPEONATO DE BAIRROS DE CARANGOLA, QUE COMPROVAR A MOBILIZAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3983-2009

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CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LACERDINA

pdf Lei Ordinária Nº 3982-2009

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AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO A QUE SE REFERE, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.655/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3981-2009

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TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARANGOLA E A CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA - PRONTO ATEND. MÉDICO

pdf Lei Ordinária Nº 3980-2009

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO IPESC

pdf Lei Ordinária Nº 3979-2009

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INSTITUI O PROGRAMA REFIM II, CONCEDE ANISTIA FISCAL E REMISSÃO DE DÉBITOS PARA TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 3978-2009

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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE CARANGOLA PORTADORES DE CURSO DE MESTRADO OU DOUTORADO

pdf Lei Ordinária Nº 3977-2009

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 3976-2009

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARANGOLA E A CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3975-2009

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CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O HERBÁRIO GUIDO PABST

pdf Lei Ordinária Nº 3974-2009

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.951/09 DE 20 DE JANEIRO DE 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 3973-2009

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ALTERA A ESCOLARIDADE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE MUSEU E ARQUIVO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.136 DA LEI COMPLEMENTAR N° 0039/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.