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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3772-2007

187 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
MODIFICA O § ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.762 2007 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3771-2007

200 downloads

Baixar (pdf, 1.69 MB)
TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O CLUBE DA MAIOR IDADE DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3770-2007

195 downloads

Baixar (pdf, 681 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA AO CLUBE DA MAIOR IDADE DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3769-2007

192 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
DENOMINA AUDITÓRIO OTÁVIO ROBERTO DE CARVALHO INSTALADO NO NÚCLEO OPERACIONAL DE FLORESTAS, PESCA E BIODIVERSIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 3768-2007

195 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 3.670 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3767-2007

190 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.743 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3766-2007

196 downloads

Baixar (pdf, 2.26 MB)
TERMO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O IEF E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3765-2007

195 downloads

Baixar (pdf, 393 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DO SAMBA NA CIDADE DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ZÉ PAPUÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 3764-2007

195 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.699 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3763-2007

200 downloads

Baixar (pdf, 372 KB)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O VALOR ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO IPESC.

pdf Lei Ordinária Nº 3762-2007

198 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
AMPLIA O Nº DE VAGAS PARA O CARGO DE OFICIAL DE SERVIÇOS E AJUDANTES DE SERVIÇOS E AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3761-2007

194 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE CARANGOLA - IMEC.

pdf Lei Ordinária Nº 3760-2007

214 downloads

Baixar (pdf, 1021 KB)
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PORTE DE CÃES DAS RAÇAS PITIBULL OU DELA DERIVADA.

pdf Lei Ordinária Nº 3759-2007

184 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SICOOB CREDILIVRE.

pdf Lei Ordinária Nº 3758-2007

187 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PROCURADOR, CONTROLADOR INTERNO, SECRETÁRIO DE GOVERNO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3757-2007

194 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
RECOMPÕE OS VENCIMENTOS PREVISTOS NO ANEXO IV - QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 3756-2007

200 downloads

Baixar (pdf, 674 KB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3755-2007

193 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

pdf Lei Ordinária Nº 3754-2007

198 downloads

Baixar (pdf, 356 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3753-2007

192 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS.

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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