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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3692-2007

200 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LM 3.661 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3691-2007

262 downloads

Baixar (pdf, 691 KB)
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA A SEMANA MUNICIAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3690-2007

195 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO ATLETA AMADOR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3689-2007

206 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
ACRESCENTA NO ITEM ESCOLARIDADE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO CICLO COMPLEMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3688-2007

207 downloads

Baixar (pdf, 2.67 MB)
TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O PERMEAR – PROGRAMA DE ESTUDOS E REVITALIZAÇÃO DA MEMÓRIA ARQUITETÔNICA E ARTÍSTICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3687-2007

196 downloads

Baixar (pdf, 943 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE

pdf Lei Ordinária Nº 3686-2007

209 downloads

Baixar (pdf, 808 KB)
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E AO CÂNCER GINECOLÓGICO”.

pdf Lei Ordinária Nº 3685-2007

203 downloads

Baixar (pdf, 690 KB)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA HIPERTENSÃO NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3684-2007

199 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3683-2007

199 downloads

Baixar (pdf, 414 KB)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇA RENAL NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3682-2007

195 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.553 DE 20 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3681-2007

189 downloads

Baixar (pdf, 339 KB)
ACRESCENTA VAGA NA LEI MUNICIPAL N° 3.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AJUDANTE SERVIÇOS).

pdf Lei Ordinária Nº 3680-2007

228 downloads

Baixar (pdf, 754 KB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEL PARA SERVIDORES QUE UTILIZAM CARROS PARTICULARES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3679-2007

195 downloads

Baixar (pdf, 1.83 MB)
ACRESCENTA VAGA E MODIFICA OS ANEXOS II E II – A DA LEI Nº 3.647/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3678-2007

198 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
CRIA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3677-2007

201 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, REFERENTE À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3676-2007

188 downloads

Baixar (pdf, 693 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3675-2007

203 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
ACRESCENTA VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3674-2007

199 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº M-01-0013/2005 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LACERDINA/ CARANGOLA, MG.

pdf Lei Ordinária Nº 3673-2007

194 downloads

Baixar (pdf, 700 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS A ASSOCIAR-SE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO PICO DA BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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