Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3405-2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3404-2003

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CRIA E DENOMINA “ESPAÇO DUQUE DE CAXIAS” UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA EMÍLIA.

pdf Lei Ordinária Nº 3403-2003

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TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 22020001/02 SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA SESI – DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3402-2003

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 200000700, CELEBRADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO/ 4ª REGIÃO MILITAR/ 4ª DIVISÃO DE EXÉRCITO E A PREFEITURA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA Nº 04-002 DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3401-2003

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5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/99 FIRMADO EM 03/05/99, ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3400-2003

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TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PARCERIA Nº 22070012/01 – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI – DEPARTAMENTO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3399-2003

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3398-2003

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO VIDA NO DISTRITO DE LACERDINA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3397-2003

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 3396-2003

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 3395-2003

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 3394-2003

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ESTABELECE DIRETRIZ GERAL PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3393-2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOGRADOUROS E ÓRGÃOS.

pdf Lei Ordinária Nº 3392-2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3391-2003

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE LACERDINA.

pdf Lei Ordinária Nº 3390-2003

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.824 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 E 3.084 EM 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3389-2003

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DENOMINA JOSÉ FURTADO CAMPOS UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LACERDINA.

pdf Lei Ordinária Nº 3388-2003

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DENOMINA TRAVESSA GERALDO ESTEVÃO UMA VIA PÚBLICA QUE LIGA A RUA FRANCISCO FILGUEIRA DE LACERDA, NO DISTRITO DE LACERDINA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3387-2003

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3386-2003