Leis Ordinárias 1999 - Câmara Municipal de Carangola - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1999

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pdf Lei Ordinária Nº 3177-1999

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DENOMINA RUA MARIA PERON DA CUNHA ANTIGA RUA I NO LOTEAMENTO MORRO DO CRUZEIRO - LACERDINA

pdf Lei Ordinária Nº 3165-1999

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DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE UMA TRAVESSA NO BAIRRO ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 3162-1999

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DENOMINA RUA NERY DE ASSIS MARINHO A RUA DENOMINADA RUA DAS HORTÊNCIAS, NO BAIRRO NOVOS TEMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3161-1999

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LOCALIZA RUA NAGIL MERGH, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO NOVOS TEMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3160-1999

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DENOMINA RUA JOSÉ HOMERO DA SILVA A RUA DAS MARGARIDAS, NO BAIRRO NOVOS TEMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3158-1999

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DENOMINA RUA VASCO GONÇALVES PEREIRA A RUA DAS ORQUÍDEAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3153-1999

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DENOMINA O NOME DA TRAVESSA HUMBERTO SALERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3145-1999

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AFIRMADO ENTRE A PMMG E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3144-1999

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TERMO ADITIVO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 3143-1999

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 3142-1999

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TERMO DE CONVÊNIO PARA AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIA – ALVORADA.

pdf Lei Ordinária Nº 3141-1999

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TERMO DE CONVÊNIO PARA AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIA – PONTE ALTA DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3140-1999

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TERMO DE CONVÊNIO PARA AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIA – LACERDINA.

pdf Lei Ordinária Nº 3139-1999

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CONVÊNIO ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARANGOLA E O CLUBE DA MAIOR IDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 3138-1999

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DENOMINA RUA DR. NARCISO MATOS ANTUNES UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO ALTEROSA.

pdf Lei Ordinária Nº 3137-1999

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2824 DE 15/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3136-1999

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MODIFICA INCISO XII DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA ITEM III AO PARÁGRAFO 2º DO INCISO VII, ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.944/95 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3135-1999

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DISPÕE SOBRE O ENVIO DE CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3134-1999

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DECLARA MONUMENTO ARTÍSTICO O CRUZEIRO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3133-1999

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DECLARA MONUMENTO ARTÍSTICO O PONTILHÃO DE FERRO DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL.

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