Leis Ordinárias 1997 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3070-1997

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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 3069-1997

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CONVÊNIO ENTRE PREF. MUNIC. DE CARANGOLA, ATRAVÉS DA SECR. MUNIC. SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E O CLUBE DA MAIOR IDADE

pdf Lei Ordinária Nº 3068-1997

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INSTRUMENTO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO DE REPASSE 379 MPO CEF96 ENTRE A UNIÃO FEDERAL, CEF E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3067-1997

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 3066-1997

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 3065-1997

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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS

pdf Lei Ordinária Nº 3064-1997

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO DE 1998

pdf Lei Ordinária Nº 3063-1997

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A UEMG-FAFILE

pdf Lei Ordinária Nº 3062-1997

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CARANGOLENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - SCPAI

pdf Lei Ordinária Nº 3061-1997

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E CIS-VERDE PARA FINS QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 3060-1997

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DENOMINA DR. NARCISO MATOS ANTUNES A POLICLÍNICA MUNICIPAL DE CARANGOLA, MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 3059-1997

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMARCA DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3058-1997

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 3057-1997

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INSTRUMENTO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 379-MPO-CEF-1996

pdf Lei Ordinária Nº 3056-1997

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DENOMINA MAJOR AMÉRICO LACERDA UMA DAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3055-1997

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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARANGOLA, MG, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001

pdf Lei Ordinária Nº 3054-1997

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL FREDERICO OZANAN, DA SSVP

pdf Lei Ordinária Nº 3053-1997

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ORIGINAL ENTRE O IEF E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3052-1997

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CONVÊNIO PARA ESCRITÓRIO SECCIONAL 682 1997 ENTRE O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 3051-1997