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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária 2.531 1991 - Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências (Cr� 5.000,00)

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pdf Lei Ordinária 2.530 1991 - Eleva vencimento do funcionalismo público municipal (Cr� 5.000,00 durante o mês de maio)

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pdf Lei Ordinária 2.529 1991 - Denomina “Chico Mendes” a via pública que menciona e dá outras providências (Rua projetada C, no Bairro Ou

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pdf Lei Ordinária 2.528 1991 - Denomina “Hipólito de Carvalho Neves” uma via pública da Cidade (Bairro Caixa D’água)

278 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.527 1991 - Institui o “Fundo Municipal de Saúde” e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária 2.526 1991 - Autoriza aquisição de imóveis (área de 23.512,00 m2, Chácara do Cruzeiro, em Lacerdina

242 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.525 1991 - Declara de Utilidade Pública a “Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Carangola”

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pdf Lei Ordinária 2.524 1991 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado (32 professores, 23 serventes, 02 coordenadoras e 03

257 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.523 1991 - Eleva vencimentos do funcionalismo público municipal (abono de Cr� 5.000,00 em abril)

245 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.522 1991 - Cria o “Conselho Municipal de Saúde” e “Conferência Municipal de Saúde”

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pdf Lei Ordinária 2.521 1991 - Convênio entre a Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (FEBEM MG) e a Prefeitura Municipal

254 downloads

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pdf Lei Ordinária 2.520 1991 - Inclui a “Festa da Paz e Festa da Primavera”, no calendário turístico do Município de Carangola..

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pdf Lei Ordinária 2.519 1991 - Termo de Acordo e Compromisso entre o DNER e a Prefeitura de Carangola (travessia subterrânea de rede..

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pdf Lei Ordinária 2.518 1991 - Revoga o artigo 2o. da Lei Ordinária nº 2480, de 06 de setembro de 1990

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pdf Lei Ordinária 2.517 1991 - Denomina “João Batista Grossi”, a atual escola municipal Conceição, Município de Carangola

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pdf Lei Ordinária 2.516 1991 - Denomina “Aldeovando Lozzi”, a atual escola municipal Serra das Velhas, Município de Carangola

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pdf Lei Ordinária 2.515 1991 - Denomina “Abílio Coimbra” a Escola Serra da Batata, distrito de Fervedouro

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pdf Lei Ordinária 2.514 1991 - Revoga a Lei Ordinária nº 2432, de 05.02.90 (concede título de cidadania a Abílio Rodrigues Neves Filho)

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pdf Lei Ordinária 2.513 1991 - Fixa vencimento de Cargo de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária 2.512 1991 - Altera o Artigo 1o. da Lei Ordinária nº 2492, de 24.10.90, que passa a ter a seguinte redação (Rua Oswaldo

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