Leis Ordinárias 1986 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 2168-1986

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DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AS REGIÕES QUE MENCIONA (CACHOEIRA DO BOI E DO VASITO)

pdf Lei Ordinária Nº 2167-1986

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AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 2166-1986

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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2165-1986

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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 87-89

pdf Lei Ordinária Nº 2164-1986

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 (CR$ 26.500.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 2163-1986

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FAZ DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SANTA LUZIA (500,50 M2 NA RUA MOREIRA CARNEIRO

pdf Lei Ordinária Nº 2162-1986

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A SUBDIVISÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2161-1986

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CONCEDE ÀS MÃES DE EXCEPCIONAIS, HORÁRIO ESPECIAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 2160-1986

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ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO E CONTROLE PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 2159-1986

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL(RUA PEDRO DE OLIVEIRA,LOJA PASSOS DO MESTRE)

pdf Lei Ordinária Nº 2158-1986

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APROVA COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

pdf Lei Ordinária Nº 2157-1986

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APROVA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2156-1986

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AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSP.COLETIVO RODOVIÁRIO MUNIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 2155-1986

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DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL-COMPRESSED

pdf Lei Ordinária Nº 2154-1986

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APROVA TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 2153-1986

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2152-1986

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CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CARANGOLA”

pdf Lei Ordinária Nº 2151-1986

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ESTABELECE NORMAS DE CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS MÚLTIPLAS OU PELO SISTEMA DE CONDOMÍNIO (CEMITÉRIO MUNICIPAL)

pdf Lei Ordinária Nº 2150-1986

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CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2149-1986