Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2067-1984

208 downloads

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE HINOS CÍVICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 2066-1984

205 downloads

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DECLARAÇÃO DE “UTILIDADE PÚBLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2065-1984

214 downloads

ESTABELECE NORMAS MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2064-1984

198 downloads

DECLARA IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE ESPECIFICA (PAU BRASIL)

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
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