Leis Ordinárias 1982 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 1976-1982

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AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O S.E..E. PARA REALIZAR OBRAS E MELHORAMENTOS CALCADOS..

pdf Lei Ordinária Nº 1975-1982

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETAIRA DE FAZENDA (SIATC NO DISTRITO DE FERVEDOURO)

pdf Lei Ordinária Nº 1974-1982

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AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR ESCOLAS MUNICIPAIS (FERVEDOURO E ALVORADA)

pdf Lei Ordinária Nº 1973-1982

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RATIFICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E A PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 1972-1982

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RATIFICA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E AS FIRMAS MAGESTE & FILHOS LTDA. E A FUNERÁRIA CARANGOLA LTDA..

pdf Lei Ordinária Nº 1971-1982

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PRORROGA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS, REFERENTES À 1A. E 2A. PARCELAS DO EXERCÍCIO DE 1982

pdf Lei Ordinária Nº 1963-1982

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AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE INTERIOR E JUSTIÇA

pdf Lei Ordinária Nº 1962-1982

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DENOMINA HAVENAL HORACIO DE OLIVEIRA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1961-1982

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983 (CR$ 360.000.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 1960-1982

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AUTORIZA O EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CEMIGSA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1959-1982

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AUTORIZA O EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CEMIG SA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO..

pdf Lei Ordinária Nº 1958-1982

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RATIFICA CONVÊNIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS ECONÔMICAS, FIRMADO COM A PREFEITURA E A CAIXA ECONÔMICA

pdf Lei Ordinária Nº 1957-1982

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RATIFICA TERMO DE TRANSFERÊNCIA E RECEBIMENTO, FIRMADO ENTRE A COHAB E A PREFEITURA (CONJUNTO SAQUAREMA)

pdf Lei Ordinária Nº 1956-1982

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AUTORIZA OBRAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1955-1982

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AUTORIZA DESPESA COM TIRO DE GUERRA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1954-1982

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1953-1982

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CONCEDE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1983

pdf Lei Ordinária Nº 1952-1982

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AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1951-1982

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AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1950-1982

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DENOMINA MARCELINO MEDEIROS VAZ A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO (LOTEAMENTO CHEVRAND)

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1982

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