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Pasta Leis Ordinárias 1981

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1890-1981 Modifica artigos 89 e 90 da Lei 1.249

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pdf Lei Ordinária Nº 1889-1981 Dispõe sobre cobrança de Impostos e Taxas sem multas e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 1888-1981 Concede título de Cidadania Carangolense a José Eduardo Rodrigues da Cunha Sales

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pdf Lei Ordinária Nº 1887-1981 Autoriza para realização de despesas com reconstrução de casas demolidas para retificação do rio Carangola

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pdf Lei Ordinária Nº 1886-1981 Autoriza despesa, abre crédito adicional especial e contém outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 1885-1981 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1982 (Cr� 160.000.000,00)

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pdf Lei Ordinária Nº 1884-1981 Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (aprovação do Decreto 1739)

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pdf Lei Ordinária Nº 1883-1981 Dispensa Alvará, baixa e Habite-se de construção de imóveis financiados pelo Sistema Financ. da Habitação

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pdf Lei Ordinária Nº 1882-1981 Altera dispositivo de Lei e dá outras providências (art. 1o. da lei 1863)

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pdf Lei Ordinária Nº 1881-1981 Concede auxílios e subvenções no Exercício de 1982

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pdf Lei Ordinária Nº 1880-1981 Autoriza despesas, abre crédito adicional especial e contém outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 1879-1981 Concede ajuda financeira à Lira 21 de Abril, para aquisição de uniforme

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pdf Lei Ordinária Nº 1878-1981 Autoriza suplementação de dotação e contém outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 1877-1981 Autoriza obras e contém outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 1876-1981 Declara de Utilidade Pública a Associação Missionária Cristã deste Município

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pdf Lei Ordinária Nº 1875-1981 Autoriza crédito adicional suplementar e contém outras providências. Aprovado Decreto 1713

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pdf Lei Ordinária Nº 1874-1981 Autoriza despesa, abre crédito adicional especial e contém outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 1873-1981 Autoriza despesas com o Tiro de Guerra desta Cidade e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 1872-1981 Autoriza aquisição de veículos e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 1871-1981 Ratifica nome de rua da Cidade (Rua Tobias Varella Azevedo)

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