Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1979

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1729-1979

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DESAPROPRIA TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RETIFICAÇÃO DO RIO CARANGOLA 5.000 M2)

pdf Lei Ordinária Nº 1728-1979

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1727-1979

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CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980

pdf Lei Ordinária Nº 1726-1979

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CONCEDE AUMENTO A FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, APOSENTADOS E VIÚVAS DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1725-1979

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DESAPROPRIA TERRENO À RUA DELILO COUTINHO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEDE IBC - OURO VERDE)

pdf Lei Ordinária Nº 1724-1979

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RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1723-1979

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RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1722-1979

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CONCEDE PENSÃO À DEOLINDA DE OLIVEIRA, VIÚVA DE EX-SERVIDOR DA PREFEITURA, IVAN RODRIGUES GOMES

pdf Lei Ordinária Nº 1721-1979

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FIXA VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1980

pdf Lei Ordinária Nº 1720-1979

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O FSESP DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO.

pdf Lei Ordinária Nº 1719-1979

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS..

pdf Lei Ordinária Nº 1718-1979

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AUTORIZA DESPESA COM O TIRO DE GUERRA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(SEDE, STAND E RESID.INSTRUTOR)

pdf Lei Ordinária Nº 1717-1979

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AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONCESSÃO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1716-1979

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AUTORIZA CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1715-1979

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1714-1979

220 downloads

RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A CONDEURB

pdf Lei Ordinária Nº 1713-1979

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RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1712-1979

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RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1711-1979

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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM GRUPO GERADOR

pdf Lei Ordinária Nº 1710-1979

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA PÉS E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO.

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