Leis Ordinárias 1978 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 1653-1978

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ESTIPULA DIÁRIAS PARA SERVIDORES, CHEFES DO EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1652-1978

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AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1651-1978

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RATIFICA CONVÊNIO ASSINADO COM A SECRETARIA DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS

pdf Lei Ordinária Nº 1650-1978

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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO DOS LACERDAS, EM LACERDINA

pdf Lei Ordinária Nº 1649-1978

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE 21 DE ABRIL

pdf Lei Ordinária Nº 1648-1978

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RATIFICA TERMOS DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1647-1978

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APROVA O PLANO PARA O BIÊNIO 80-81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1646-1978

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AUTORIZA REAVALIAÇÃO DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, NA BASE DE 37$ CALCADOS NOS VALORES VENAIS..

pdf Lei Ordinária Nº 1645-1978

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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE NA VILA DE LACERDINA

pdf Lei Ordinária Nº 1644-1978

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INCORPORA AO VENCIMENTO OU SALÁRIO, A FUNÇÃO GRATIFICADA PERCEBIDA, QUANDO DE SUA APOSENTADORIA E DÁ OUTRA

pdf Lei Ordinária Nº 1643-1978

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CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1642-1978

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 (CR$31.300.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 1641-1978

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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA TOMAZ GRIMALDI - CAIXA D'ÁGUA)

pdf Lei Ordinária Nº 1640-1978

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AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1639-1978

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ALTERA PERCENTUAL DE CONVÊNIO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1638-1978

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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA (RUA ITAMAR SOUZA VAZ, BAIRRO SANTA MARIA)

pdf Lei Ordinária Nº 1637-1978

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AUTORIZA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1636-1978

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DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA 01 DA LEI N° 1.561 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1635-1978

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DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA XI DA LEI N° 1561 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1634-1978