Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1975

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1338-1975

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MODIFICA ARTIGOS DA LEI 1204 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1337-1975

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AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1336-1975

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AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1335-1975

216 downloads

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VINCULAÇÃO DO ICM PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM ESTABELECIMENTO..

pdf Lei Ordinária Nº 1334-1975

220 downloads

AUTORIZA DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO DO PLANO PROGRAMAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVID

pdf Lei Ordinária Nº 1333-1975

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AUTORIZA CONVÊNIO, REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1332-1975

221 downloads

AUTORIZA DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1331-1975

214 downloads

AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(1.313,60 M² DE C.I. BARBOSA & MA

pdf Lei Ordinária Nº 1330-1975

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APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA..

pdf Lei Ordinária Nº 1329-1975

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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1328-1975

220 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1327-1975

225 downloads

AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1326-1975

223 downloads

APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 1325-1975

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO, DOAÇÃO DE ÁREA DESAPROPRIADA..

pdf Lei Ordinária Nº 1324-1975

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AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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