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Pasta Leis Ordinárias 1974

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1263-1974

222 downloads

Baixar (pdf, 828 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MG)

pdf Lei Ordinária Nº 1262-1974

218 downloads

Baixar (pdf, 813 KB)
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA

pdf Lei Ordinária Nº 1261-1974

247 downloads

Baixar (pdf, 846 KB)
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

pdf Lei Ordinária Nº 1260-1974

224 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)
RATIFICA TERMO DE AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACAR)

pdf Lei Ordinária Nº 1259-1974

217 downloads

Baixar (pdf, 851 KB)
FIXA EM UM SALÁRIO MÍNIMO O RECEBIMENTO MENSAL DO IMPOSTO DE DIVERSÕES, RELATIVO AO CINE BRASIL..

pdf Lei Ordinária Nº 1258-1974

224 downloads

Baixar (pdf, 958 KB)
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA

pdf Lei Ordinária Nº 1257-1974

228 downloads

Baixar (pdf, 949 KB)
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1256-1974

224 downloads

Baixar (pdf, 959 KB)
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1255-1974

224 downloads

Baixar (pdf, 993 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO À CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO DA PREFEITURA COM A ACAR, CONFORME A LEI 1232.

pdf Lei Ordinária Nº 1254-1974

218 downloads

Baixar (pdf, 910 KB)
FIXA EM 50$ DO SALÁRIO MÍNIMO, O LIMITE DE RECEBIMENTO DOS PROVENTOS E E PENSÕES DAS VIÚVAS E DÁ OUTRAS..

pdf Lei Ordinária Nº 1253-1974

224 downloads

Baixar (pdf, 4.40 MB)
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI N° 1215 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXOS I, II E IV)

pdf Lei Ordinária Nº 1252-1974

253 downloads

Baixar (pdf, 7.87 MB)
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NOS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DA LEI N° 1214 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1251-1974

236 downloads

Baixar (pdf, 3.41 MB)
RECLASSIFICA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 1250-1974

224 downloads

Baixar (pdf, 970 KB)
CONCEDE AUMENTO ÀS VIÚVAS E APOSENTADOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1249-1974

230 downloads

Baixar (pdf, 5.57 MB)
DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 1248-1974

218 downloads

Baixar (pdf, 873 KB)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (MOACYR DE MAGALHÃES CALDEIRA)

pdf Lei Ordinária Nº 1247-1974

226 downloads

Baixar (pdf, 911 KB)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (SALVADOR CONDE)

pdf Lei Ordinária Nº 1246-1974

214 downloads

Baixar (pdf, 884 KB)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE (IRMÃ TEREZINHA MARIA DE JESUS – IRMÃ ILDEFONSA)

pdf Lei Ordinária Nº 1245-1974

218 downloads

Baixar (pdf, 843 KB)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE (DEPUTADO JOÃO BELLO DE OLIVEIRA FILHO)

pdf Lei Ordinária Nº 1244-1974

223 downloads

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AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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