Leis Ordinárias 1974 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 1223-1974

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APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MG)

pdf Lei Ordinária Nº 1222-1974

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AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

pdf Lei Ordinária Nº 1221-1974

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1220-1974

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FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, NA VILA DE LACERDINA, AO DER (3.461M2)

pdf Lei Ordinária Nº 1219-1974

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CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO TOTAL DO ISQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1218-1974

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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO

pdf Lei Ordinária Nº 1217-1974

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MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ITEM 5° DA LEI 1184)

pdf Lei Ordinária Nº 1216-1974

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (4.068 M2)

pdf Lei Ordinária Nº 1215-1974

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA CLT E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1214-1974

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DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL PELO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1213-1974

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REGULARIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1974

Documentos