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Pasta Leis Ordinárias 1973

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1172-1973

238 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA DUQUE DE MESQUITA, ATUAL RUA BELO HORIZONTE)

pdf Lei Ordinária Nº 1171-1973

240 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (DR. FRANCISCO DUQUE DE MESQUITA)

pdf Lei Ordinária Nº 1170-1973

245 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (LUIZ AUGUSTO PEREIRA VICTORIA)

pdf Lei Ordinária Nº 1169-1973

229 downloads

Baixar (pdf, 840 KB)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (MANOEL BARBOSA DE PAIVA)

pdf Lei Ordinária Nº 1168-1973

243 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARANGOLENSE (MÁRIO PACINI)

pdf Lei Ordinária Nº 1167-1973

247 downloads

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ALTERA A LEI N° 3331, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO NA CIDADE, DOS ESTABELECIMENTOS..

pdf Lei Ordinária Nº 1166-1973

236 downloads

Baixar (pdf, 838 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1144. VETADA. MANTIDO PELA CÂMARA EM 14.07.73

pdf Lei Ordinária Nº 1165-1973

242 downloads

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AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DE EXERCÍCIOS FINDOS, SEM MULTA, ATÉ 1° DE AGOSTO DE 1973

pdf Lei Ordinária Nº 1164-1973

236 downloads

Baixar (pdf, 884 KB)
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE ISQN E TAXAS DE RENOVAÇÃO SEM MULTA

pdf Lei Ordinária Nº 1163-1973

242 downloads

Baixar (pdf, 2.94 MB)
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VINCULAÇÃO DO ICM PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM ESTABELECIMENTO..

pdf Lei Ordinária Nº 1162-1973

237 downloads

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AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1161-1973

236 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 199 (SEM TÍTULO NO ORIGINAL)

pdf Lei Ordinária Nº 1160-1973

245 downloads

Baixar (pdf, 2.85 MB)
APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1159-1973

242 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1158-1973

255 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1157-1973

246 downloads

Baixar (pdf, 1.76 MB)
APROVA CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE AJUDA À FUNDAÇÃO FAFILE

pdf Lei Ordinária Nº 1156-1973

237 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1155-1973

240 downloads

Baixar (pdf, 1.83 MB)
APROVA LEVANTAMENTO DE DÉBITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1154-1973

240 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)
APROVA LEVANTAMENTO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1153-1973

243 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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