Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1954

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 103-1954

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ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 103-1954

219 downloads

ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 102-1954

255 downloads

ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 101-1954

272 downloads

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À SOCIEDADE MÉDICA

pdf Lei Ordinária Nº 100-1954

309 downloads

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 099-1954

261 downloads

TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 70 DE 30 DE OUTUBRO DE 1953 QUE CONCEDE AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE IPIRANGA

pdf Lei Ordinária Nº 098-1954

259 downloads

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS

pdf Lei Ordinária Nº 097-1954

261 downloads

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS

pdf Lei Ordinária Nº 096-1954

253 downloads

DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS

pdf Lei Ordinária Nº 095-1954

250 downloads

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

pdf Lei Ordinária Nº 094-1954

255 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL INATIVO

pdf Lei Ordinária Nº 093-1954

260 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE PROFESSORES

pdf Lei Ordinária Nº 092-1954

244 downloads

CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 091-1954

258 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 090-1954

280 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955

pdf Lei Ordinária Nº 089-1954

241 downloads

DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS

pdf Lei Ordinária Nº 088-1954

256 downloads

EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 087-1954

247 downloads

AUTORIZA CONTRATO DE TÉCNICO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 086-1954

253 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER IMPORTÂNCIA PARA OCORRER DESPESAS DE ESTADIA EM SÃO LOURENÇO

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