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Altera a Lei Complementar 037 2008 no que dispõe sobre o ISSQN, atendendo mudanças na Lei Federal LC 116 2003, alterada plo LC 175 2020 e LC 183 2021
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Dispõe sobre a alteração dos anexos III e V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências
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Dispõe sobre a alteração dos valores das tabelas de vencimento dos cargos da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências
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Amplia o número de vagas para cargo efetivo determinado e autoriza contratação no âmbito da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências
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Altera os anexos da Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2019, cria vagas e autoriza contratação.
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Altera artigos da Lei Complementar Municipal 037 2008 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 162-2019.
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Dispõe sobre ampliação do quantitativo de vagas para o cargo de Operador de Máquina.
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Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carangola.
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Amplia o número para o cargo efetivo determinado e extingue cargo efetivo determinado.
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2019, e dá outras providências.
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Altera os anexos da Lei Complementar nº 163 2019 e dá outras provdiências.
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