Leis Complementares 2021 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 179-2021

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Dispõe sobre alteração dos valores das tabelas de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 178-2021

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Altera o quantitativo de vagas para os cargos a que se refere, autoriza contratação e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 177-2021

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Altera dispositivo da LC 077 de 1º de julho de 2011 e da LC 092 de 05 de junho de 2013 e etc.

pdf Lei Complementar Nº 176-2021

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DISPÕE SOBRE A ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, EM REGIME DE MUTIRÃO PARA COMBATE À DENGUE...

pdf Lei Complementar Nº 175-2021

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AMPLIA AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE MEDICINA REGULATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 174-2021

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ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LC 171 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 173-2021

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ALTERA A LC 15 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 172-2021

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ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 171-2021

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO REGULADOR ASSISTENCIAL NIR DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 170-2021

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 169-2021

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ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECRETÁRIO DE OBRAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2021

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