Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2020

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 168-2020

262 downloads

ALTERA REDAÇÃO DA LC Nº 119 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 167-2020

255 downloads

AMPLIA O NÚMERO DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DETERMINADO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E EXTIGUE O CARGO EFETIVO.

pdf Lei Complementar Nº 166-2020

269 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 165-2020

264 downloads

ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS A QUE SE REFERE, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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