Leis Complementares 2019 - Câmara Municipal de Carangola

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LC Nº 0509 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADM. DIRETA

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ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2008 COM REDAÇÃO DADA PELA LC MUNICIPAL Nº 141 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FONOAUDIÓLOGO.

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ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 27 DA LC 027 2007, DISPONDO SOBRE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO POR BANCO DE HORAS.

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E V DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERV. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

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