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Pasta Leis Complementares 2015

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 127-2015

212 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
REGULAMENTA A CONCESSÃO E GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE EXTENSÃO, PÓS- GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO.

pdf Lei Complementar Nº 126-2015

226 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DA CÂMARA.

pdf Lei Complementar Nº 125-2015

212 downloads

Baixar (pdf, 465 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 124-2015

209 downloads

Baixar (pdf, 3.87 MB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR 027 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 123-2015

216 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 122-2015

210 downloads

Baixar (pdf, 699 KB)
AMPLIA O NUMERO DE VAGAS PARA CARGO EM COMISSÃO.

pdf Lei Complementar Nº 121-2015

215 downloads

Baixar (pdf, 2.69 MB)
OUTORGA AO CISAB PARA ATUAÇÃO NA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 120-2015

204 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
ALTERA O NIVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS A QUE SE REFERE.

pdf Lei Complementar Nº 119-2015

218 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 118-2015

216 downloads

Baixar (pdf, 963 KB)
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 102 2014.

pdf Lei Complementar Nº 117-2015

211 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º ALÍNEA A DA LC 106 DE 22 08 2014.

pdf Lei Complementar Nº 116-2015

212 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.824 1993 COM AS ALTERAÇÕES DA LM 3.084 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 115-2015

211 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
ALTERA DISPOSITIVOS PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SEMASA.

pdf Lei Complementar Nº 114-2015

206 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO E NÍVEL DE VENCIMENTO - COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL.

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Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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