Leis Complementares 2015 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 127-2015

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REGULAMENTA A CONCESSÃO E GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE EXTENSÃO, PÓS- GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO.

pdf Lei Complementar Nº 126-2015

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DA CÂMARA.

pdf Lei Complementar Nº 125-2015

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 124-2015

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR 027 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 123-2015

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 122-2015

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AMPLIA O NUMERO DE VAGAS PARA CARGO EM COMISSÃO.

pdf Lei Complementar Nº 121-2015

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OUTORGA AO CISAB PARA ATUAÇÃO NA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 120-2015

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ALTERA O NIVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS A QUE SE REFERE.

pdf Lei Complementar Nº 119-2015

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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 118-2015

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ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 102 2014.

pdf Lei Complementar Nº 117-2015

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º ALÍNEA A DA LC 106 DE 22 08 2014.

pdf Lei Complementar Nº 116-2015

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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.824 1993 COM AS ALTERAÇÕES DA LM 3.084 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 115-2015

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ALTERA DISPOSITIVOS PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SEMASA.

pdf Lei Complementar Nº 114-2015

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ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO E NÍVEL DE VENCIMENTO - COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2015

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