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Pasta Leis Complementares 2009

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 055-2009

270 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
MODIFICA ARTIGOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 054-2009

315 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 053-2009

269 downloads

Baixar (pdf, 3.72 MB)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE ESF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 052-2009

270 downloads

Baixar (pdf, 2.52 MB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CRAS II NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 051-2009

289 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GUARDA VIDA.

pdf Lei Complementar Nº 050-2009

265 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MÉDICO OBSTETRA.

pdf Lei Complementar Nº 049-2009

288 downloads

Baixar (pdf, 746 KB)
ACRESCENTA NOVO INCISO AO ART. 284 DA LC 037 2008 - TAXA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO.

pdf Lei Complementar Nº 048-2009

261 downloads

Baixar (pdf, 1001 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 047-2009

270 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
ALTERA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 046-2009

268 downloads

Baixar (pdf, 995 KB)
ANULADA

pdf Lei Complementar Nº 045-2009

268 downloads

Baixar (pdf, 772 KB)
CRIA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 044-2009

277 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
ALTEAR TABELA DE VENCIMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA LM 3.655 2007 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 043-2009

268 downloads

Baixar (pdf, 362 KB)
ALTERA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 042-2009

279 downloads

Baixar (pdf, 682 KB)
ALTERA A LC 027 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 041-2009

310 downloads

Baixar (pdf, 5.26 MB)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.

pdf Lei Complementar Nº 040-2009

291 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 039-2009

330 downloads

Baixar (pdf, 4.85 MB)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

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Carangola-MG, Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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