Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1948

Em Leis Ordinárias 1948 259 downloads

Baixar (pdf, 510 KB)

ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1948

Em Leis Ordinárias 1948 270 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)

ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1948

Em Leis Ordinárias 1948 263 downloads

Baixar (pdf, 9.28 MB)

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1948

Em Leis Ordinárias 1948 260 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE PESSOAL.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1948

Em Leis Ordinárias 1948 279 downloads

Baixar (pdf, 587 KB)

EXTINGUE CARGO E CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1948

Em Leis Ordinárias 1948 255 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1948

Em Leis Ordinárias 1948 265 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS, CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1948

Em Leis Ordinárias 1948 276 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO E AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1948

Em Leis Ordinárias 1948 256 downloads

Baixar (pdf, 517 KB)

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1948

Em Leis Ordinárias 1948 267 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E CARGO DE PROFESSOR.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1948

Em Leis Ordinárias 1948 259 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)

DISPÕE SOBRE TABELAS DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E PREDIAL E TAXAS DE ÁGUA, ESCOLAR E ASSISTÊNCIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 004-1948

Em Leis Ordinárias 1948 271 downloads

Baixar (pdf, 659 KB)

CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS URBANOS.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1948

Em Leis Ordinárias 1948 264 downloads

Baixar (pdf, 620 KB)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DO DECRETO 133.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1948

Em Leis Ordinárias 1948 263 downloads

Baixar (pdf, 546 KB)

CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1948

Em Leis Ordinárias 1948 273 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.

Acesso à informação

Legislação