Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 5508-2023

Em Leis Ordinárias 2023 346 downloads

Denomina rua Sebastião Francisco de Abreu o conhecido Bastião da Picanha, uma via pública e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5509-2023

Em Leis Ordinárias 2023 357 downloads

Denomina rua Laura Emília Costa Doná, a conhecida Rua dos Ipês e etc.

pdf Lei Ordinária Nº 5510-2023

Em Leis Ordinárias 2023 281 downloads

Altera a redação do §1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.269, de 23 de abril de 2021, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5500-2023

Em Leis Ordinárias 2023 284 downloads

Autoriza o Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura SEMASA a firmar Termo.

pdf Lei Ordinária Nº 5495-2023

Em Leis Ordinárias 2023 296 downloads

Regulamenta as hipóteses de contratação direta por dispensa em razão do valor.

pdf Lei Ordinária Nº 5494-2023

Em Leis Ordinárias 2023 266 downloads

Estabelece Regras e Diretrizes de atuação dos Agentes Públicos em contratações.

pdf Lei Ordinária Nº 5492-2023

Em Leis Ordinárias 2023 296 downloads

Declara de Utilidade Pública da Associação Comunitária Liberta FM.

pdf Lei Ordinária Nº 5491-2023

Em Leis Ordinárias 2023 316 downloads

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, estabelece atendimento preferencial.

pdf Lei Ordinária Nº 5490-2023

Em Leis Ordinárias 2023 268 downloads

Institui o mês Junho Laranka dedicado à Conscientização e à Prevenção de Queimaduras e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5489-2023

Em Leis Ordinárias 2023 249 downloads

Determina a colocação de Placas no interior dos Veículos que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5488-2023

Em Leis Ordinárias 2023 284 downloads

Denomina Áureo Maia Franco Leal a Ponte localizada no Córrego dos Limas.

pdf Lei Ordinária Nº 5503-2023

Em Leis Ordinárias 2023 350 downloads

Dispõe sobre a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

pdf Lei Ordinária Nº 5502-2023

Em Leis Ordinárias 2023 280 downloads

Autoriza o Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestruturaa SEMASA a registrar valores.

pdf Lei Ordinária Nº 5501-2023

Em Leis Ordinárias 2023 278 downloads

Autoriza o Serviço Municipal de Saneaamento Básico e Infraestrutura Semasa a registrar valores.

pdf Lei Ordinária Nº 5499-2023

Em Leis Ordinárias 2023 268 downloads

Prorroga a Concessãao do Benefício Aluguel Social Extraordinário.

pdf Lei Ordinária Nº 5498-2023

Em Leis Ordinárias 2023 279 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro.

pdf Lei Ordinária Nº 5496-2023

Em Leis Ordinárias 2023 266 downloads

Autoriza a contratação temporária,caracterizada como de excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 5493-2023

Em Leis Ordinárias 2023 289 downloads

Cria o Protocolo Cidadãos Seguros com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento.

logo rodape

Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br