Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 5529-2023

Em Leis Ordinárias 2023 357 downloads

Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 5528-2023

Em Leis Ordinárias 2023 272 downloads

Autoriza a realização de permuta de terreno entre o Município de Carangola/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 5527-2023

Em Leis Ordinárias 2023 259 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro, a Título de premiação.

pdf Lei Ordinária Nº 5526-2023

Em Leis Ordinárias 2023 231 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio de Cooperação.

pdf Lei Ordinária Nº 5525-2023

Em Leis Ordinárias 2023 231 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repasssar recurso financeiro para o Papa Road.

pdf Lei Ordinária Nº 5524-2023

Em Leis Ordinárias 2023 249 downloads

Dispõe sobre a criação do Projeto ''Adote uma Placa'' e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5523-2023

Em Leis Ordinárias 2023 229 downloads

Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar bens móveis.

pdf Lei Ordinária Nº 5522-2023

Em Leis Ordinárias 2023 316 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 5521-2023

Em Leis Ordinárias 2023 231 downloads

Cria o Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Carangola/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 5520-2023

Em Leis Ordinárias 2023 222 downloads

Declara de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Vale do Coroado.

pdf Lei Ordinária Nº 5519-2023

Em Leis Ordinárias 2023 217 downloads

Declara de Utilidade Pública da Associação Esportiva, Recreativa e Cultural do Vale do Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5518-2023

Em Leis Ordinárias 2023 221 downloads

Dispõe sobre as estradas municipais e faixa de domínio no trecho da estrada municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 5517-2023

Em Leis Ordinárias 2023 214 downloads

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Casa de Caridade de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5516-2023

Em Leis Ordinárias 2023 225 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiaçõa e incentivo ás equipes de futebol.

pdf Lei Ordinária Nº 5515-2023

Em Leis Ordinárias 2023 255 downloads

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ( COMDIM).

pdf Lei Ordinária Nº 5512-2023

Em Leis Ordinárias 2023 262 downloads

Altera redação do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 5 287, de 14 de junho de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 5511-2023

Em Leis Ordinárias 2023 222 downloads

Cria o Programa Incentivo do Esporte no Município de Carangola/MG

pdf Lei Ordinária Nº 5504-2023

Em Leis Ordinárias 2023 291 downloads

Dispõe sobre a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

pdf Lei Ordinária Nº 5505-2023

Em Leis Ordinárias 2023 343 downloads

Dispõe sobre a cessão de uso de bens móveis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5506-2023

Em Leis Ordinárias 2023 307 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o a 9ª Edição do Circuito de Ciclismo de Carangola e etc.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
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