Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 5553-2023

Em Leis Ordinárias 2023 99 downloads

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.305 de 11 de maio de 2011 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5551-2023

Em Leis Ordinárias 2023 103 downloads

Acrescenta § único ao Art. 5º da LM 5.169 2019 autorizando o reembolso das despesas com a compra de passagens de ônibus...

pdf Lei Ordinária Nº 5514-2023

Em Leis Ordinárias 2023 107 downloads

Dispõe sobre normas urbanísticas aplicáveis à instalação e ao licenciamento de infraestrutura de suporte para ETR...

pdf Lei Ordinária Nº 5507-2023

Em Leis Ordinárias 2023 104 downloads

Autoriza a contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público, e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 5497-2023

Em Leis Ordinárias 2023 97 downloads

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.122, de de de abril de 2019, e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 5552-2023

Em Leis Ordinárias 2023 136 downloads

Dispõe sobre alterações nas Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência Município de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5548-2023

Em Leis Ordinárias 2023 269 downloads

Altera dispositivos da LM 5.321, de 04 de outubro de 2021, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5554-2023

Em Leis Ordinárias 2023 242 downloads

Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos e Crianças no Município de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5581-2023

Em Leis Ordinárias 2023 275 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5580-2023

Em Leis Ordinárias 2023 262 downloads

Dispõe sobre a Permissão do Uso do Espaço Público, em Caráter Precário e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5579-2023

Em Leis Ordinárias 2023 274 downloads

Altera a redação do §1º do artigo 2º da Lei Muncipal nº 5.531, de 21 de junho de 2023 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5578-2023

Em Leis Ordinárias 2023 276 downloads

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 5.441, de 05 de agosto de 2022 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5577-2023

Em Leis Ordinárias 2023 304 downloads

Ratifica, na forma do art. 12 da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5576-2023

Em Leis Ordinárias 2023 265 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para participação de munícipe e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5575-2023

Em Leis Ordinárias 2023 264 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para a Associação Comercial e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5574-2023

Em Leis Ordinárias 2023 266 downloads

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.476, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5573-2023

Em Leis Ordinárias 2023 259 downloads

Dispõe sobe a permissão do uso do espaço público, em caráter precário e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5572-2023

Em Leis Ordinárias 2023 254 downloads

Dispõe sobre a permissão do uso do espaço público, em caráter precário e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5571-2023

Em Leis Ordinárias 2023 260 downloads

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5570-2023

Em Leis Ordinárias 2023 259 downloads

Altera o Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal nº 5.169 2019 e etc...

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