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pdf Lei Ordinária Nº 5163-2019

Em Leis Ordinárias 2019 243 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSF. OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINA

pdf Lei Ordinária Nº 5159-2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

Baixar (pdf, 4.35 MB)
CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NO IPTU COMO INCENTIVO AMBIENTAL DESTINADO A PROTEGER.

pdf Lei Ordinária Nº 5160-2019

Em Leis Ordinárias 2019 197 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
DENOMINA RUA OTÁVIO ARTUR MAFRA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, BAIRRO AMENDOEIRA, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5157-2019

Em Leis Ordinárias 2019 197 downloads

Baixar (pdf, 908 KB)
DENOMINA RUA ANTÔNIO LOBATO UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NASCIMENTO LOURO, BAIRRO ELDORADO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA...

pdf Lei Ordinária Nº 5158-2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO QUE ABRANGE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS

pdf Lei Ordinária Nº 5155-2019

Em Leis Ordinárias 2019 186 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº N º 4 119 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5156-2019

Em Leis Ordinárias 2019 195 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
DENOMINA RUA UILSON RESGALA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5154-2019

Em Leis Ordinárias 2019 200 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)
INSTITUI O REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5152-2019

Em Leis Ordinárias 2019 188 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 5153-2019

Em Leis Ordinárias 2019 200 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER..

pdf Lei Ordinária Nº 5149-2019

Em Leis Ordinárias 2019 197 downloads

Baixar (pdf, 953 KB)
DENOMINA RUA MARIA ALICE MAGALHÃES LIMA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVOS TEMPOS

pdf Lei Ordinária Nº 5150-2019

Em Leis Ordinárias 2019 190 downloads

Baixar (pdf, 445 KB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃP DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA DO MUNICÍPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 5151-2019

Em Leis Ordinárias 2019 201 downloads

Baixar (pdf, 827 KB)
PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA OU NÃO CONCUIDA E INSTITUI O HABITE-SE...

pdf Lei Ordinária Nº 5147-2019

Em Leis Ordinárias 2019 225 downloads

Baixar (pdf, 9.69 MB)
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE PONTE ALTA...

pdf Lei Ordinária Nº 5148-2019

Em Leis Ordinárias 2019 205 downloads

Baixar (pdf, 393 KB)
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O DESFILE CÍVICO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE SÃO MANOEL DO BOI...

pdf Lei Ordinária Nº 5146-2019

Em Leis Ordinárias 2019 185 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
LATERA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º DA LM 5.009, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017...

pdf Lei Ordinária Nº 5144-2019

Em Leis Ordinárias 2019 186 downloads

Baixar (pdf, 14.09 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5145-2019

Em Leis Ordinárias 2019 182 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5142-2019

Em Leis Ordinárias 2019 198 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
DENOMINA RUA JOSÉ BIAJOLI UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5143-2019

Em Leis Ordinárias 2019 208 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
DENOMINA RUA NAIR HOSKEN NOLASCO UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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