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pdf Lei Ordinária Nº 5002-2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMOVEL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 5003-2017

Em Leis Ordinárias 2017 260 downloads

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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.919/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5000-2017

Em Leis Ordinárias 2017 223 downloads

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FIXA O LIMITE PARA PAGAMENTOS DOS DÉBITOS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQ. VALOR.

pdf Lei Ordinária Nº 4998-2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.791/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4999-2017

Em Leis Ordinárias 2017 220 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinária Nº 4995-2017

Em Leis Ordinárias 2017 200 downloads

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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4996-2017

Em Leis Ordinárias 2017 192 downloads

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DISPÕE SOBRE SEMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 4997-2017

Em Leis Ordinárias 2017 199 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR O DESCARTE PADRÃO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE PONTOS DE DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4992-2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE LACERDINA, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4993-2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO “ESPORTE SIM, DROGAS NÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4994-2017

Em Leis Ordinárias 2017 193 downloads

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INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 4990-2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA EMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4991-2017

Em Leis Ordinárias 2017 187 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CHEVRAND, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4987-2017

Em Leis Ordinárias 2017 184 downloads

Baixar (pdf, 3.89 MB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS DETERMINADOS...

pdf Lei Ordinária Nº 4988-2017

Em Leis Ordinárias 2017 190 downloads

Baixar (pdf, 2.51 MB)

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.964/2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.974/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4989-2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

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DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4984-2017

Em Leis Ordinárias 2017 207 downloads

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DENOMINA RUA “PADRE JOSÉ DE SOUZA LUCAS” UMA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CARANGOLA, LOCALIZADO NO BAIRRO CHEVRAND, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4985-2017

Em Leis Ordinárias 2017 183 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE CARANGOLA (APLEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4986-2017

Em Leis Ordinárias 2017 202 downloads

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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CAPS-I)

pdf Lei Ordinária Nº 4982-2017

Em Leis Ordinárias 2017 198 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA (REFIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação