Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 040-1950

Em Leis Ordinárias 1950 263 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE SEMOVENTES.

pdf Lei Ordinária Nº 039-1950

Em Leis Ordinárias 1950 278 downloads

AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1950

Em Leis Ordinárias 1950 298 downloads

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E AJUDA DE CUSTO A VEREADOR.

pdf Lei Ordinária Nº 035-1950

Em Leis Ordinárias 1950 283 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1950

Em Leis Ordinárias 1950 275 downloads

DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS

pdf Lei Ordinária Nº 033-1950

Em Leis Ordinárias 1950 274 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO - LEI Nº 31.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1950

Em Leis Ordinárias 1950 274 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 031-1950

Em Leis Ordinárias 1950 270 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE PROFESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 030-1950

Em Leis Ordinárias 1950 251 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 029-1950

Em Leis Ordinárias 1950 275 downloads

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA Nº 68.

pdf Lei Ordinária Nº 028-1950

Em Leis Ordinárias 1950 250 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 030-1950

Em Leis Ordinárias 1950 272 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 028-1950

Em Leis Ordinárias 1950 284 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA.

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