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pdf Lei Ordinária Nº 5116-2019

Em Leis Ordinárias 2019 203 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5113-2019

Em Leis Ordinárias 2019 189 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5114-2019

Em Leis Ordinárias 2019 190 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5111-2019

Em Leis Ordinárias 2019 187 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5112-2019

Em Leis Ordinárias 2019 209 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A REALIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5109-2019

Em Leis Ordinárias 2019 200 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITRUA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5110-2019

Em Leis Ordinárias 2019 197 downloads

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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.012, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5107-2018

Em Leis Ordinárias 2018 277 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 5108-2019

Em Leis Ordinárias 2019 205 downloads

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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5106-2018

Em Leis Ordinárias 2018 331 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.933 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA DOENÇA DE FILHO E/OU ENTEADO)

pdf Lei Ordinária Nº 5103-2018

Em Leis Ordinárias 2018 296 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 5104-2018

Em Leis Ordinárias 2018 259 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5101-2018

Em Leis Ordinárias 2018 238 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5102-2018

Em Leis Ordinárias 2018 255 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5099-2018

Em Leis Ordinárias 2018 239 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% PARA PROFESSORES E SERVENTES ESCOLARES NA ATIVA NA COMPRA DE INGRESSO PARA ESPETÁCULOS...

pdf Lei Ordinária Nº 5100-2018

Em Leis Ordinárias 2018 270 downloads

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CONCEDE A CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, ESTÁDIO MUNICIPAL ROSENY SOARES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA – APAE, AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO AUXÍLIO DO EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5098-2018

Em Leis Ordinárias 2018 257 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5096-2018

Em Leis Ordinárias 2018 240 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5097-2018

Em Leis Ordinárias 2018 265 downloads

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5095-2018

Em Leis Ordinárias 2018 248 downloads

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OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR OS PROJETOS DE LEI, DE SUA INICIATIVA, EM FORMATO DIGITAL À CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação