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pdf Lei Ordinária Nº 5156-2019

Em Leis Ordinárias 2019 195 downloads

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DENOMINA RUA UILSON RESGALA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5154-2019

Em Leis Ordinárias 2019 200 downloads

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INSTITUI O REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5152-2019

Em Leis Ordinárias 2019 187 downloads

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DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 5153-2019

Em Leis Ordinárias 2019 200 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER..

pdf Lei Ordinária Nº 5149-2019

Em Leis Ordinárias 2019 197 downloads

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DENOMINA RUA MARIA ALICE MAGALHÃES LIMA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVOS TEMPOS

pdf Lei Ordinária Nº 5150-2019

Em Leis Ordinárias 2019 190 downloads

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃP DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA DO MUNICÍPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 5151-2019

Em Leis Ordinárias 2019 201 downloads

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PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA OU NÃO CONCUIDA E INSTITUI O HABITE-SE...

pdf Lei Ordinária Nº 5147-2019

Em Leis Ordinárias 2019 225 downloads

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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE PONTE ALTA...

pdf Lei Ordinária Nº 5148-2019

Em Leis Ordinárias 2019 205 downloads

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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O DESFILE CÍVICO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE SÃO MANOEL DO BOI...

pdf Lei Ordinária Nº 5146-2019

Em Leis Ordinárias 2019 185 downloads

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LATERA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º DA LM 5.009, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017...

pdf Lei Ordinária Nº 5144-2019

Em Leis Ordinárias 2019 185 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5145-2019

Em Leis Ordinárias 2019 182 downloads

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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5142-2019

Em Leis Ordinárias 2019 198 downloads

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DENOMINA RUA JOSÉ BIAJOLI UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5143-2019

Em Leis Ordinárias 2019 208 downloads

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DENOMINA RUA NAIR HOSKEN NOLASCO UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 5140-2019

Em Leis Ordinárias 2019 195 downloads

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AUTORIZA A CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO ESTÁDIO MUNICIPAL ROSENY SOARES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5141-2019

Em Leis Ordinárias 2019 247 downloads

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FICAM PROIBIDOS O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO

pdf Lei Ordinária Nº 5138-2019

Em Leis Ordinárias 2019 190 downloads

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LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILÂNCIA POLICIAL NOS DISTRITOS DE ALVORADA, PONTE ALTA DE MINAS E NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO.