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pdf Lei Ordinária Nº 015-1948

Em Leis Ordinárias 1948 258 downloads

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ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1948

Em Leis Ordinárias 1948 269 downloads

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ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1948

Em Leis Ordinárias 1948 262 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1948

Em Leis Ordinárias 1948 260 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE PESSOAL.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1948

Em Leis Ordinárias 1948 278 downloads

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EXTINGUE CARGO E CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1948

Em Leis Ordinárias 1948 254 downloads

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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1948

Em Leis Ordinárias 1948 264 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS, CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1948

Em Leis Ordinárias 1948 275 downloads

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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO E AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1948

Em Leis Ordinárias 1948 255 downloads

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DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1948

Em Leis Ordinárias 1948 266 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E CARGO DE PROFESSOR.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1948

Em Leis Ordinárias 1948 258 downloads

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DISPÕE SOBRE TABELAS DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E PREDIAL E TAXAS DE ÁGUA, ESCOLAR E ASSISTÊNCIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 004-1948

Em Leis Ordinárias 1948 270 downloads

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CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS URBANOS.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1948

Em Leis Ordinárias 1948 263 downloads

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DO DECRETO 133.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1948

Em Leis Ordinárias 1948 261 downloads

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CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1948

Em Leis Ordinárias 1948 272 downloads

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.

pdf Lei Ordinária Nº 3101-1998

Em Leis Ordinárias 1998 283 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999

pdf Lei Ordinária Nº 3100-1998

Em Leis Ordinárias 1998 267 downloads

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CONVÊNIO Nº 2417/98 ENTRE UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA SAÚDE E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA – ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.

pdf Lei Ordinária Nº 3099-1998

Em Leis Ordinárias 1998 285 downloads

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1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 0036/97 ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O CLUBE DA MAIOR IDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 3098-1998

Em Leis Ordinárias 1998 274 downloads

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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PROCESSO DE LICITAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3097-1998

Em Leis Ordinárias 1998 270 downloads

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TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE 01/01/97 ENTRE PMMG/1º CRPM/11º BPM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

Acesso à informação

Legislação