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pdf Lei Ordinária Nº 035-1950

Em Leis Ordinárias 1950 283 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1950

Em Leis Ordinárias 1950 275 downloads

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DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS

pdf Lei Ordinária Nº 033-1950

Em Leis Ordinárias 1950 274 downloads

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO - LEI Nº 31.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1950

Em Leis Ordinárias 1950 274 downloads

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 031-1950

Em Leis Ordinárias 1950 270 downloads

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE PROFESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 030-1950

Em Leis Ordinárias 1950 251 downloads

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 029-1950

Em Leis Ordinárias 1950 275 downloads

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DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA Nº 68.

pdf Lei Ordinária Nº 028-1950

Em Leis Ordinárias 1950 250 downloads

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 027-1949

Em Leis Ordinárias 1949 273 downloads

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ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 026-1949

Em Leis Ordinárias 1949 250 downloads

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CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO À SANTA LUZIA.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1949

Em Leis Ordinárias 1949 254 downloads

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AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1949

Em Leis Ordinárias 1949 276 downloads

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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1949

Em Leis Ordinárias 1949 265 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1949

Em Leis Ordinárias 1949 246 downloads

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES E MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1949

Em Leis Ordinárias 1949 258 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA - NA VILA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1949

Em Leis Ordinárias 1949 260 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA PEDRO DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1949

Em Leis Ordinárias 1949 267 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1949

Em Leis Ordinárias 1949 268 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DA SECRETARIA DA CÂMARA

pdf Lei Ordinária Nº 017-1949

Em Leis Ordinárias 1949 269 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA VIA - RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1949

Em Leis Ordinárias 1949 255 downloads

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE INATIVOS.

Acesso à informação

Legislação