Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 5537-2023

Em Leis Ordinárias 2023 269 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro.

pdf Lei Ordinária Nº 5536-2023

Em Leis Ordinárias 2023 324 downloads

Institui a Comenda do Mérito Victor Nunes Leal, no âmbito do Município de Carangola/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 5535-2023

Em Leis Ordinárias 2023 386 downloads

Autoriza a contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 5534-2023

Em Leis Ordinárias 2023 283 downloads

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros do Sindicato de Produtores Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 5533-2023

Em Leis Ordinárias 2023 303 downloads

Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição em Concurso Público aos doadores de sangue.

pdf Lei Ordinária Nº 5532-2023

Em Leis Ordinárias 2023 286 downloads

Autoriza a criação do Programa Equipe de Atenção Primária Prisional.

pdf Lei Ordinária Nº 5531-2023

Em Leis Ordinárias 2023 331 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5530-2023

Em Leis Ordinárias 2023 318 downloads

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância de Monitoramento e Concertinas nas Escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 5529-2023

Em Leis Ordinárias 2023 357 downloads

Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 5528-2023

Em Leis Ordinárias 2023 272 downloads

Autoriza a realização de permuta de terreno entre o Município de Carangola/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 5527-2023

Em Leis Ordinárias 2023 259 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro, a Título de premiação.

pdf Lei Ordinária Nº 5526-2023

Em Leis Ordinárias 2023 231 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio de Cooperação.

pdf Lei Ordinária Nº 5525-2023

Em Leis Ordinárias 2023 232 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repasssar recurso financeiro para o Papa Road.

pdf Lei Ordinária Nº 5524-2023

Em Leis Ordinárias 2023 249 downloads

Dispõe sobre a criação do Projeto ''Adote uma Placa'' e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5523-2023

Em Leis Ordinárias 2023 229 downloads

Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar bens móveis.

pdf Lei Ordinária Nº 5522-2023

Em Leis Ordinárias 2023 316 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 5521-2023

Em Leis Ordinárias 2023 231 downloads

Cria o Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Carangola/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 5520-2023

Em Leis Ordinárias 2023 223 downloads

Declara de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Vale do Coroado.

pdf Lei Ordinária Nº 5519-2023

Em Leis Ordinárias 2023 218 downloads

Declara de Utilidade Pública da Associação Esportiva, Recreativa e Cultural do Vale do Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5518-2023

Em Leis Ordinárias 2023 222 downloads

Dispõe sobre as estradas municipais e faixa de domínio no trecho da estrada municipal.

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Rua Marechal Floriano Peixoto, N.º 78, Centro
Carangola-MG, Cep 36800-000

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